CRIME E CASTIGO

A delinquência é parte não desprezível da historia da humanidade. Os delitos, entretanto são criações da lei, que os definem e lhes estabelecem punições, limitadas por normas, também de ordem legal, a exemplo da culpabilidade. São criações da lei, também, as causas excludentes como a doença mental, a legítima defesa e as limitações da idade.

Antes da lei, portanto, não se poderia falar de crime. No máximo poderia haver ações ou omissões apenas moralmente condenáveis, do que resultou o princípio universal do “nullum crimen sine lege” de criação relativamente recente.

Da antiguidade a notícia da punição de crimes vem do Código de Hamurabi, escrito na pedra, encontrado em 1901, que adotava o “olho por olho, dente por dente”,  e punia o falso testemunho, o roubo, a receptação, o estupro, a ajuda a fugitivos e os construtores incompetentes causadores de mortes.

A Torah também definia penas e criava punições, estabelecendo que os pais não responderiam pela culpa dos filhos e “os filhos não deveriam ser condenados à morte por culpado pais”.  Ao incesto determinava a aplicação da pena de morte.

 O “olho por olho” também está na Bíblia, que narra o primeiro homicídio, no episódio em que Caim matou Abel.

Os pensadores, que se preocuparam com o fenômeno do crime, começaram a se manifestar na Grécia, com Hipócrates, para quem todo crime era fruto de loucura e com Platão, para quem os males humanos tinham causa no ouro, isto é, em fatores econômicos, diferente de Aristóteles, que lançava toda a culpa dos desvios humanos sobre a miséria.

Modernamente as doutrinas e teorias em torno do crime e das penas assumiram, durante certo tempo, enorme importância no mundo jurídico. Algumas chegaram a ser havidas por definitivas e salvadoras, mas, com a desenvoltura de criminosos e a evolução do crime, provocadas pelos novos tempos, as conquistas da civilização e a audácia de certos delinquentes, tornaram-se meros paliativos para um dos maiores problemas da humanidade. Há até quem afirme que o século XX sepultou as maiores esperanças do gênero humano, porque inviáveis, o comunismo e as teorias que pretendiam frear a criminalidade.

A vida moderna resultou no surgimento de grandes criminosos, que fizeram história e se tornaram famosos.

Quem toma conhecimento da biografia de Al Capone não deixa de ficar assombrado com o prestígio, a desenvoltura e liderança do chefe criminoso de Chicago, celebrado em diversos livros e filmes. Chegou a ser apontado como o homem mais influente do ano, honraria que dividiu com cientistas e políticos famosos.

Como um homem violento e sem escrúpulos assumiu posição de comando, nos Estados Unidos, envolvendo policiais, membros de judiciário e dos demais poderes do Estado de Illinois? A resposta não pode ser outra. Al Capone encontrou caminho fácil entre poderosos da época, conquistados pela corrupção, que minou as autoridades com que tinha que lidar. Caiu vencido pela sonegação de impostos federais pela sífilis.

O Brasil, agora, mostra-se perplexo diante do poder e da desenvoltura de um bicheiro de Brasília, que teria conseguido, também com a força do dinheiro, penetrar em todos os setores públicos de sua conveniência.

 Hugo Navarro da Silva - Santanopolitano, foi aluno e professor do Colégio Santanópolis. Advogado, jornalista escreve para o "Jornal Folha do Norte". Gentilmente, a nosso pedido, envia semanalmente a matéria produzida