AS MIL FACES DA LEI

Hugo Navarro da Silva

Edelvito Campelo, com sua vasta experiência no trato de  assuntos legais, costumava dizer que o brasileiro tem a mística da lei só para desobedece-la.  É que no Brasil cuida-se da lei como capaz de tudo resolver, abandonando velhas regras para a criação de novas ao sabor dos acontecimentos, muitas das quais estão em vigor a entupir repertórios e a criar problemas. É o casuísmo, de que tanto falam os noticiários, que leva o país não poucas vezes a andar aos trancos e barrancos, conduzindo juízes e outros profissionais do direito ao desespero dentro do emaranhado legal existente, a teia de aranha de que falava Rabelais,   repetido por Balzac e até pelo brasileiro Mons. José da Cunha Coutinho, que pega insetos pequenos, insignificantes, mas deixa passar os corpos maiores.

O grande e esquecido Ruy Barbosa lembrava provérbio italiano traduzido como “feita a lei, aventada a trapaça”, expressão que já estava na antiga e boa linguagem portuguesa, segundo o Bluteau, na forma de “feita a lei, cuidada a malícia”.

Na verdade somos escravos da lei, criada, não se sabe quando, para garantia da paz social, mas, principalmente, para  a segurança do mando nas mãos dos poderosos.

Cícero chegou a dizer que temos que ser escravos da lei para garantia da nossa liberdade, o que não deixa de ser interessante. Cícero era grande orador político.

Verdade é que a palavra lei encerra, nos diversos sentidos que lhe são atribuídos, uma contradição. Lei significa o que está escrito, mas há leis costumeiras e aplicadas, ainda hoje, na Inglaterra, valendo como se estivessem em letras votadas por eleitos representantes do povo e leis inventadas pela população.

O mundo é complexo devido à mais importante criação divina. Cada ser humano, família, ciência, tribo, quadrilha de malfeitores, clubes e quejandas manifestações da sociedade costumam ter suas leis próprias, assim como as nações. As leis são parte da criação do universo, que sem elas em pouco tempo se transformaria em caos e sempre houve crentes de que, pairando sobre as fraquezas e desgraças humanas, há um código de direito natural esperando que um dia o homem tome juízo e chegue lá.

Há leis em tudo e em todos. O povo costuma criar suas leis, que ganham corpo na linguagem, na literatura, no folclore, às vezes nos hábitos das pessoas, como a lei do cão, a das selvas, a de talião ou da retaliação (que está na Bíblia), a do menor esforço e tantas outras que andam por aí afora.

Administrador municipal, ainda no tempo da intendência, em São José das Itapororocas pendurou pelos pés, em árvore, na praça principal, sujeito que pretendeu gozar dos favores de certa dama sem o devido consentimento.  Esfolou o audacioso a chibatadas. Chamado, pelo intendente a prestar conta do feito, que provocara escândalo e falatório, disse que  apenas aplicara o que manda a lei. E o que manda a lei, perguntaram-lhe, ao que respondeu cheio de convencimento: “castigai os que erram”. Foi demitido.

Outro, soldado do antigo II-18-RI, no tempo da Segunda Grande Guerra, nordestino, de baixa estatura, conhecido por Sola, andava nas ruas desta cidade mal-ajambrado, com sinais de embriaguez, gritando que tudo com ele se resolvia na lei de Sola.  Inquirido sobre qual era a lei de Sola, respondia: “a lei de Sola é capar”, brandindo enorme faca de açougueiro que sacava das costas.

A lei, assim, oferece infinitos aspectos. Uma, entretanto, a mais odiosa de todas, a de Lynch, porque pode vitimar culpados e inocentes, retorna, agora, aos noticiários. A lei de Lynch significa falta de polícia. E falta de polícia nada mais é do que a ausência de governo.