Quem examina, com algum senso crítico, a atual política que se desenvolve em Feira de Santana e se vai acirrando com a aproximação de eleições, pode imaginar que retornamos ao sistema da República Velha, que a História diz ter encontrado fim com a deposição do presidente Washington Luiz, em 1930, e se caracterizava pelo controle dos votos pelas oligarquias.
Na República Velha pessoas se apropriavam de certo número de votos, contados como se fossem cabeças de gado em curral, o que teria originado os cabos eleitorais que hoje estão em toda parte dispostos a qualquer negócio. O fato, decorrente da inesgotável capacidade humana para tirar proveito do próximo, com o tempo migrou do campo para a cidade e se disseminou, de tal maneira, que é difícil fazer política sem ter que enfrentar esses donos de vontades, que julgam poder transformar eleitorado em manada.
Tão forte era o poder exercido por alguns sobre convicções alheias, antes do voto secreto e da urna eletrônica, que políticos, nos dias de hoje, ainda pensam em currais eleitorais.
Surgiu, nesta cidade, como fato natural e corriqueiro, a notícia de que vereador, por motivo de saúde, não mais concorrerá à vereança, mas seus votos, especialmente os da Queimadinha, onde conquistou, com trabalho, forte liderança, serão dados a candidato já apontado, ungido e sacramentado nas urnas de 2.012.
Na Câmara, que deveria servir à formação de líderes democráticos capazes de entender o funcionamento do regime para cuidar de sua defesa e aperfeiçoamento na certeza de que a democracia sustenta-se, principalmente, na livre manifestação do povo, não se registraram protestos, naturais onde se deve entender que não há proprietários de votos, que não se transferem pela simples vontade de chefes e não podem ser objetos de testamentos políticos.
Fatos dessa ordem conduzem à descrença em regime que ainda busca o respeito perante a opinião pública abalada, ultimamente, pelo descalabro e roubalheiras que atingem a República e provocam a impressão de que partidos existem apenas para permitir o saque dos cofres públicos por correligionários e apaniguados.
Outros fatos estão a enfraquecer o regime democrático em suas bases, os municípios, como as tentativas de demolir a Constituição da República e o restante da legislação vigente no país.
A Câmara local, por exemplo, insiste em legislar sobre os estacionamentos, que se vêm multiplicando na cidade devido a o enorme número de veículos que entopem nossas ruas, criando embaraços e problemas de toda ordem.
Permite, talvez desavisadamente, a tramitação de matérias da exclusiva competência do legislativo federal, sem atentar para o fato de que o empresário, ao oferecer vaga em estacionamento, celebra, com o cliente, autêntico contrato de depósito, pelo que pode ser responsabilizado por dano ou furto do veículo, provada a culpa “in vigilando”. Contrato é matéria de Direito Civil.
Não podemos vereadores, por outro lado, descer do alto de suas atribuições para se transformar em fiscais dos preços dos estacionamentos. Controle de preços, neste país, apenas existe em alguns casos. Não atinge os estacionamentos, o que não implica em obrigação de tolerar preços abusivos, coibidos em legislação de defesa do consumidor.
A luta pelo fortalecimento da democracia é responsabilidade de todos, mas, principalmente, dos políticos.
Hugo Navarro da Silva - Santanopolitano, foi aluno e professor do Colégio Santanópolis. Advogado, jornalista escreve para o "Jornal Folha do Norte". Gentilmente, a nosso pedido, envia semanalmente a matéria produzida
Obs: estive viajando e não postei na sexta-feira como deveria ser. Mas a coluna de Hugo é atemporal.
Evandro
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