HUGO NAVARROSe judicioso é o muito ajuizado, aquele que tem juízo, capaz, portanto, da justa medida das coisas; o ponderado é quem não age irrefletidamente, e, o sensato, quem dispõe da faculdade de entender os fatos, como ensina Antenor Nascentes, ao vereador Justiniano França podem ser atribuídas todas essas qualidades, julgadas raras, nos dias correntes, em todos os setores da vida, com destaque, entretanto, para o movediço ramo da política partidária, que à falta de estabilidade e da confiança que deveria despertar no seio do povo, vai fugindo, em boa parte, ao seu principal desiderato – o bem comum – em desesperada busca do fim do arco íris.
O vereador Justiniano, que no Legislativo e no Executivo acumula serviços prestados ao Município suficientes para justificar, pelo menos, uma centena de títulos de cidadão feirense, por certo mais justos do que aqueles que a Câmara fartamente anda a distribuir, mundo afora, entre cristãos e hereges, bahias e vitórias, quer apresentar, ou já apresentou, à Câmara, projeto de emenda à Lei Orgânica, reduzindo o número de vereadores para dezenove, proposta que já contaria com o apoio de outros representantes do povo igualmente sensatos e ponderados, atendendo ao que a população há muito entendeu, contra a mistificação da maior amplitude da representação popular, que deveria basear-se na qualidade e não na quantidade não poucas vezes inútil e danosa aos interesses populares e partidários.
A proposta, nascida depois de outras, insensatas, que pretendem ampliar os quadros da edilidade, além de caminhar ao encontro do que pensa a população, já ressabiada e desconfiada, vai mais longe e atende, precavidamente, às cautelas que o mundo de hoje está a exigir de governantes e legisladores, aquelas que recomendam prudência com os gastos públicos.
Há uma crise que atinge a economia mundial e ameaça ampliar-se, envolvendo o Brasil. A cada dia que passa medidas são tomadas e prometidas para controlar setores financeiros que de sólidos passaram rapidamente à condição de periclitantes e ameaçadores. Dizer que o Brasil está a salvo do desastre anunciado e temido faz parte da propaganda governamental, que não deseja precipitar os acontecimentos. Se o Euro, que representa importante mercado neste mundo de finanças, não suportar as pressões e desabar, as consequências atingirão, inexoravelmente, o nosso país, de nada valendo o trabalho da nossa presidente, que anda, na Europa, a aconselhar os que estão em dificuldades, em palavras que o “Financial Times” classificou de hipócritas. Não disse que as opiniões eram idiotas atendendo, certamente, às regras das conveniências.
Tudo tem causa. O desassossego, por que passa o mundo, resulta do excesso e da imoderação dos gastos públicos (nem sempre em benefício do povo), da corrupção e da ganância que não mede dificuldades, o que nos obriga, neste país cujas instituições estão corroídas pala corrupção desenfreada dos últimos anos e pelos gastos governamentais imoderados, a por um freio à crença, que se vem generalizando, de que cargo público é meio de enriquecimento.
Tão estranha pareceu a proposta do Vereador Justiniano França, que foi de logo havida por inconstitucional, por que - é o que se afirma – há limite mínimo de vereadores para a Câmara local. É verdade que no texto original a Carta de 1988 fixava limite mínimo e máximo para as câmaras conforme o número de habitantes dos municípios.
Hoje apenas existe, para a formação de câmara municipais, limite máximo fixado pela Emenda Constitucional de nº. 58, de 2.009, cujos efeitos o Supremo Tribunal, cautelarmente, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, vetou apenas para as eleições de 2.008.
A emenda pretendida pelo Vereador Justiniano, portanto, é coerente, sensata e constitucional.
Hugo Navarro da Silva - Santanopolitano, foi aluno e professor do Colégio Santanópolis. Advogado, jornalista escreve semanalmente no "Jornal Folha do Norte"
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