O GRANDE EMBARAÇO

Hugo Navarro Silva

A mobilidade urbana tem sido, nos últimos tempos, o nó górdio, o grande embaraço de administradores públicos brasileiros, atormentando principalmente prefeitos, pelo menos os bem intencionados. Não importa o tamanho da cidade. O problema existe em toda parte, mas cresce com o aumento da população, sem esperança de Alexandres ou de espadas salvadoras porque atinge a maioria do povo e chega a disputar prevalência com a saúde e a segurança pública provocando revoltas, iras e descontentamentos de ordem diversa.

O ideal seria que as prefeituras mantivessem serviço próprio de transporte urbano. Mas, na atual situação em que se encontra o país, dentro do entendimento generalizado de aproveitar enquanto Brás é tesoureiro, nenhuma prefeitura seria capaz de sobreviver e salvar suas contas  porque o serviço é caro, não permitindo desvios,  prejuízos e gentilezas eleitorais.

Há notícias de prefeituras que mantiveram frota de ônibus e caminhões de que desistiram porque os prejuízos foram imensos e tudo sumia com enorme velocidade, principalmente se as prefeituras, para encurtar custos,  instalaram oficinas para os seus veículos. Pneus, ferramentas, partes, até motores inteiros ou desapareciam rapidamente ou eram substituídos por velhas e imprestáveis peças.

A solução possível foi a de conceder os serviços de transporte urbano a empresas privadas, que podem exercer melhor controle sobre o patrimônio, cortar gastos e ganhar dinheiro, o que sempre resulta em choque ou com os usuários ou com os empregados por ganhos salariais geralmente baixos e melhores condições de trabalho, criando conflitos inevitáveis e dificuldades com a população, que sempre paga a conta.

Não bastassem esses entraves, os governos municipais, pelas câmaras de vereadores ampliam os problemas gerando gratuidades e meias passagens para várias classes de usuários, como favores eleitorais, o que pressiona o preço do serviço, controlado pelo poder público, que fica entre dois fogos porque nada é de graça neste mundo.  As empresas, cuja finalidade principal é a de lucro, com investimentos altos, manutenção onerosa e permanente além da obrigação de atualizações e melhoramentos, passam a enfrentar dificuldades que não poderiam prever inteiramente e a oferecer serviços de baixa qualidade.

Não há dúvida, entretanto, de que o transporte coletivo é artigo de primeira necessidade para a manutenção da ordem social e da normalidade da vida econômica das comunidades. Sua falência provocaria o caos, multiplicando perdas e prejuízos.

Dai que poucos serão os que entendem por que movimentos sociais reivindicatórios, muitos deles defensáveis, descambem, quase sempre, para a destruição de ônibus das linhas urbanas, dando a impressão de que há grupos organizados agindo livremente para provocar  total anarquia dentro do país em benefício não se sabe de quem.

Em meio a essas dificuldades, que não são desprezíveis e de certa forma atingem Feira de Santana, apareceu, em nossa Câmara de Vereadores, projeto de lei que obriga o Município a estabelecer a obrigatoriedade de mais de uma empresa na exploração de certas linhas de transporte urbano. O projeto, aplaudido, além das dificuldades que possa causar ao Executivo se transformado em lei, tem um defeito: deixou de revogar o art. 22, XI da Constituição Federal, a Lei Federal nº. 12.529 de 30/11/2.011, que cuida da concorrência em todo o território nacional e de  decretar a criação da República Democrática de Feira de Santana. Uma pena!

Hugo Navarro da Silva - Santanopolitano, foi aluno e professor do Colégio Santanópolis. Advogado, jornalista escreve para o "Jornal Folha do Norte". Gentilmente, a nosso pedido, envia semanalmente a matéria produzida