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| Hugo Navarro Silva |
Ilustre feirense, representante do povo bahiano na
Assembleia Legislativa, que de vez em quando apresenta propostas interessantes,
segundo o Jair Onofre acaba de oferecer à consideração de seus não menos ilustres
pares projeto de lei que aprovado vai colocar o comércio desta cidade e de todo
o Estado em grandes dificuldades, verdadeiros palpos de aranha e, o povo em
geral, de calças ainda mais curtas,
ampliando sua penosa e diária agonia pela sobrevivência.
O projeto, que não chega aos domínio da demência, mas se aproxima dos limites do desatino e do desrespeito à lei e
ao povo, como o fato de atirar ao lixo
contas não pagas para diminuir o volume de débitos em fim de administração
ruinosa, merece reparo, porque tropeça nos próprios cadarços.
Segundo o projeto, firmas comerciais de grande e médio
porte, mas, principalmente, os shoppingcenters, terão que instalar e manter,
por conta própria, em espaço conveniente, eficientes e modernos pronto-socorros,
com dois médicos de plantão e necessário pessoal de apoio, naturalmente com
atendentes, enfermeiros, telefones, material cirúrgico, computadores,
digitadores, ressuscitadores, oxigênio, medicamentos com prazo de validade não
vencido, mesas, camas hospitalares, macas, agentes funerários, outros
importantes equipamentos médicos e seguranças armados para organizar filas “apenas surge sanguínea a fresca madrugada”
como diria o poeta.
O deputado estadual, vereador
de luxo, em tal condição não precisa exagerar querendo salvar o mundo de uma só
penada, porque esse mundo ninguém salva. O fato, inegável, não significa que deve
passar pela Assembleia como gato por brasas, deixando seus deveres para amanhã,
mas não pode exagerar sem primeiro examinar as consequências e o alcance de seus
heroicos atos de acendrado amor ao povo, tão verdadeiros quanto as pesquisas de
opinião divulgadas a respeito da aceitação popular da presidente da República e
de seu discutível governo.
Supondo, por absurdo, que tal projeto venha a ser aprovado e
que os grandes estabelecimentos comerciais do Estado sejam obrigados a se
transformar em pequenos Hospitais Clériston Andrade, quem pagará a conta? Ora,
é sabido por todos que despesas hospitalares são como a bota da velha e
conhecida história do sujeito que queria tapear o Diabo. Comerciante, que
deseja sobreviver no Brasil, apenas paga, quando o espírito patriótico é forte,
suas despesas pessoais. Tudo mais é pago pelo povo, porque entra no preço das
mercadorias, salvo, em certos casos, o Imposto de Renda, na opinião de
conhecido economista o mais justo de todos os tributos do mundo.
O povo da Bahia, desta forma, pode ser obrigado a carregar,
além dos esforços sempre repetidos desde que o país existe, dos governos, no incremento
do que parece eterno como o fogo do Inferno, o combate aos efeitos da seca, terá
que pagar, também, o alto custo da invenção da deputada, que deve estar a
merecer os aplausos do executivo estadual, porque o livra, em parte, de pesada
obrigação constitucional, a da saúde.
Ora, essa maravilha brasileira, a nem sempre suficientemente
louvada Constituição de 88 na medida de seus quase divinos merecimentos, no
art. 196 afirma, melifluamente, que “a saúde é direito de todos e dever do
Estado”.
O projeto, que deve ser discutido, na Assembleia, nos
próximos e quentes dias da seca bahiana, além de ampliar a gama de sacrifícios
impostos à população deste Estado de federação em que membro pobre não tem vez
e voz, sendo injusto é, também, desenganadamente inconstitucional.
Mas, que significa tal coisa neste país de absurdos?
Hugo Navarro da
Silva - Santanopolitano, foi aluno e professor do Colégio Santanópolis.
Advogado, jornalista escreve para o "Jornal Folha do Norte".
Gentilmente, a nosso pedido, envia semanalmente a matéria produzida
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