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| Hugo Navarro da Silva |
Têm repercutido no seio do povo as declarações do Juiz de
Direito da Infância e da Juventude desta Comarca explicando que devolveu a seus
pagos e às atividades habituais vinte e quatro delinquentes juvenis, que
estavam sob custódia, por absoluta falta de funcionários naquele órgão do
Judiciário feirense. O número dos libertados pode chegar a cem antes de fim do
ano. Foi honesto e corajoso. Falou a verdade. E de gente que fale a verdade, haja
o que houver, no mar de enganos e enredos em que o país anda submerso, é talvez
a maior das necessidades da pátria amada neste momento em que tudo parece
sucumbir à violência e à malandragem, em resumo, no salve-se quem puder,
justamente quando a indústria da blindagem de automóveis, inclusive dos modelos
havidos por populares, cresce de forma
espantosa.
Há governantes que não estão querendo ver o que se passa no
seio do povo. Há carência em todos os setores essenciais e tudo parece desabar
sob o comando de inépcia nunca vista, como se tudo se resolvesse em promessas e
palavreado às vezes ininteligível, de que o povo já demonstra cansaço e, talvez,
mais do que isso, indisfarçável revolta quase diariamente a estourar em ruas e
estradas. As dívidas decorrentes das mazelas de hoje, é sabido, o povo tem que
pagar, mais dia, menos dia, como a da inflação reprimida, que não se sabe a
quantas vai a esta altura dos acontecimentos e as decorrentes do consumismo que
o governo tem estimulado, forjando abundância que resulta em onus às vezes
insuportável mas implica, sempre, em aumento da arrecadação tributária.
Quando foi dito a Sancho Pança, governador da Ilha da
Barataria, assim chamada pela facilidade com que Sancho alcançou o governo, que “se aos ouvidos dos
príncipes chegasse a verdade nua, sem as vestes da lisonja, outros séculos
correriam”, repetia-se, na ironia de Cervantes, o que estava consolidado no
entendimento do povo muitos séculos antes da televisão.
Na política os modernos meios de comunicação ampliam a ação
dos mitomaníacos e o que é falso às
vezes passa por verdadeiro com prejuízo para a solução das reais dificuldades
do povo. Uma delas é a da segurança
jurídica, essencial para o desenvolvimento e manutenção da vida em sociedade. E
segurança jurídica, que decorre das leis e de Judiciário atuante e respeitado, é
o que mantém a coesão social, oferecendo garantias ao vasto mundo dos negócios
e da economia, a certeza dos direitos de cada um até contra a ação muitas
vezes desalmada, desumana, pantagruélica e insensível do Estado, o
leviatã, que sempre cresce em poder e
voracidade.
Não há carência de normas jurídicas. O Brasil é fervente e
generosa fábrica de leis, tão grande que impossível, hoje, seria reunir todas
em um só repertório. Mais de metade delas poderia ser jogada na lata do lixo,
que falta não faria a ninguém. O povo sente é a necessidade de Judiciário
respeitado, presente na vida dos cidadãos, a resolver, pronta e sabiamente, os
conflitos de interesses que surgem no seio da sociedade. O Judiciário,
entretanto, vem desaparecendo, minguando em importância e decaindo no respeito
da comunidade. Tempo houve em que ditado popular mandava evitar embelecos com
homens que usam saias: padres e juízes. Tudo mudou. Culpa cabe, em grande
parte, a quem faz as leis deste país, muitas vezes movidos por interesses de
ordem pessoal e fomes insaciáveis. Agora mesmo o Congresso vota o novo Código
de Processo Civil, que andou servindo de trampolim para falsas eficiências mas
ninguém cuidou de inserir, no Projeto, dispositivos e mecanismos que cuidem do rápido andamento dos
processos, na tentativa de afastar, da vida dos brasileiros, algo que anda a
criar dificuldades para todos e desconfiança, cada vez crescente, na utilidade
e seriedade do poder judiciário.
Hugo Navarro da
Silva - Santanopolitano, foi aluno e professor do Colégio Santanópolis.
Advogado, jornalista escreve para o "Jornal Folha do Norte".
Gentilmente, a nosso pedido, envia semanalmente a matéria produzida.
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