CURSO PARA VEREADORES

Hugo Navarro Silva

Entre justificadas euforias de vencedores e quase chorosas explicações e lamentações de vencidos, que não podem esconder a decepção de quem julgava, como certa, conquista de cadeira no legislativo municipal, por quatro anos, com as naturais vantagens financeiras, políticas e sociais do cargo de vereador, o que sempre é passageira mas inevitável etapa da trajetória das casas legislativas, acreditamos nós, no mundo inteiro, surgiu, na Câmara local, finalmente, algo de realmente útil. Vereador, segundo o noticiário, acaba de sugerir, à direção da Casa, a criação de curso preparatório para os vereadores novatos, que seriam instruídos, didaticamente, sobre o Regimento Interno e o Regimento de Ética, e receberiam provectas lições a respeito da redação de proposições como projetos de lei, indicações, requerimentos, projetos de decretos legislativos, além de outros sábios e necessários ensinamentos referentes ao relacionamento com a mídia, que nesta cidade é forte, e ao procedimento normal em plenário.

A ideia é francamente revolucionária, constando que o presidente da Câmara já teria procurado o departamento jurídico da Casa para discutir o assunto, que foge às suas legais atribuições, além de inovar, profundamente, no sistema geral do Legislativo, que assumiria, disfarçadamente, o papel de entidade educadora, que geralmente implica em custos mais ou menos elevados, não previstos no rol das despesas orçamentárias, tão vigiadas nos dias de hoje, sujeitando os que desrespeitam suas regras, pelo menos supostamente, a gravíssimas consequências.

Acontece que a Câmara, ao por em execução o pleiteado e necessário curso, assumindo a feição de  colégio, não teria força legal para obrigar os novos vereadores a frequentar suas aulas e muito menos de lhes impor horários, currículos, que teriam de ser elaborados, avaliações, provas, trabalhos e possíveis, deprimentes e aflitivas reprovações devido à luta feroz e desigual, natural e disseminada, nos dias correntes, entre algumas pessoas e as vogais e consoantes.

Há outros entraves.  A Câmara seria forçada a contratar corpo de professores de comprovado saber, prática legislativa e ilibada reputação, sujeitando-se  às exigências, no mínimo, da legislação trabalhista, das reivindicações de classe e a possíveis greves com todas as suas implicações e consequências.

Outra dificuldade, provavelmente a mais forte, seria a de que geralmente o candidato a vereador, porém, com mais força, o eleito, nos dias correntes sente-se capaz de governar o mundo, um Napoleão Bonaparte. É que nas lições práticas, aprendidas nas últimas campanhas políticas, o papel de legislador confunde-se com o de um émulo do Supremo Arquiteto do Universo, capaz de trazer, para esta cidade, por exemplo, o vapor da Cachoeira, a ferrovia transiberiana, banquetes de maná e as praias das Ilhas Virgens (com os bancos da região).

A ideia do curso, entre suas proclamadas virtudes, contraria a dura legislação eleitoral brasileira, que não faz muitas exigências, na hora de registrar candidaturas a todos os cargos eletivos previstos em lei, sobre o grau do saber do candidato, muito menos a respeito das funções que pretende exercer em nome do povo. Tal fato, dizem, é da essência da democracia. Talvez por isto o pleiteado curso  não   prevê o que de mais importante existe para o vereador, velho ou novo, que é o conhecimento da Constituição da República, notadamente no que diz respeito à competência legislativa municipal.
Hugo Navarro da Silva - Santanopolitano, foi aluno e professor do Colégio Santanópolis. Advogado, jornalista escreve para o "Jornal Folha do Norte". Gentilmente, a nosso pedido, envia semanalmente a matéria produzida